ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Presidente
Riccardo Scatena Junior

Vice-Presidente
Elaine Aparecida de Abreu Antunes

Secretária
Joanilce Carvalhal

Membros Efetivos
José Almeida Fernandes
Mayara Figueiroba do Nascimento
Regiane dos Santos Spinosa
Stefany Ferreira Gomes

Portaria nº 022/2022/PR de 10 de janeiro de 2022., Portaria nº 064/2022/PR de 11 de fevereiro de 2022, Portaria nº 067/2024/PR de 22 de agosto de 2024, Portaria nº 072/2024/PR de 22 de agosto de 2024.

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Atributos:
Dar cumprimento aos Procedimentos instituídos pela CAJ - Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP, no que tange a sistemática de tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares em face dos(as) advogados(as) inscritos(as) no Convênio DPE/OAB, assim como orientá-los e auxiliá-los no tocante aos Recursos Administrativos necessários para regularização dos recebimentos dos honorários advocatícios.

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Observação:
Não é competência desta Comissão a NOMEAÇÃO DE ADVOGADO GRATUITO, para esta finalidade o(a) interessado(a) deverá entrar em contato com a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO (13) 3494-4498 / 0800 773 4340 (Rua Apolôni o Dias, nº 51, Vila Mirim – atrás do Atacadista Assaí).

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