Composição Presidente
Leandro de Carvalho Caiaffa
Secretária
Karina Martins de Barros
Membros
Andreia Andrade Senna Patricio
Caio Barboza Santana Mota
Carlos Eduardo Vieria Maria
Daniela Dias Freitas
Fábio Gomes Pontes
José Renato Silva
Marcelo Ataide garcia
Marilia Donato
Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar
Nathalia Andrade de Azevedo Silva
Silvana Rodrigues de Jesus
Tiago Salatino Zanardo
Wagner Pereira Rodrigues
Atributos
São atribuições da Comissão de Direitos e Prerrogativas:
1 - assistir de imediato qualquer membro da OAB que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação aos direitos, prerrogativas e exercício profissionais;
2 - apreciar e dar parecer sobre casos, representação de queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos inscritos na Ordem;
3 - apreciar e dar parecer sobre pedidos de desagravo aos inscritos na Ordem;
4 - fiscalizar os serviços prestados a inscritos na OAB e o estado das dependências da Administração Pública postas à disposição dos advogados para o exercício profissional;
5 - promover todas as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia, propondo ao presidente do Conselho as providências efetivas que julgar convenientes a tais desideratos;
6 - verificar os casos de exercício ilegal da profissão, representando ao Presidente do Conselho para a tomada de medidas policiais ou judiciais que se fizerem mister.