Direito da Saúde

Compete à Comissão DIREITO À SAÚDE:

I- O objetivo de nossa Comissão Especial de Direito à Saúde, é fazer a observância do art. 196 da Constituição Federal ser observada. No tocante a saúde pública e também a saúde suplementar, com a efetivação da dignidade da pessoa humana.

II- Assessorar a 132ª Subseção Praia Grande da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência;

III- Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos. Os pareceres serão aprovados pela Comissão e submetidos à Presidência da Subseção, previamente à sua divulgação.

§ 1º  A Comissão desenvolverá juntamente com o Departamento de Cultura e de Eventos, uma agenda de Seminários, Palestras e mesas de debates dentre outros eventos nas Subseções.

III - cooperar e promover intercâmbios com outras organizações e Comissões de objetivos iguais ou assemelhados;

IV - Criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades;

V - Manter contato permanente com as comissões congêneres no Conselho Secional, informando-a sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido da mútua colaboração;