Comissão de Igualdade Racial

Composição

Presidente

Paola Cristina Cavalcante Tiburcio

Portaria nº 049/2022/PR, de 10 de janeiro de 2022.

 

Vice-Presidente

Tania Maria Cavalcante Tiburcio

 

Secretária

José de Jesus Lourenço Neto

 

Membro Efetivo

Adeilton Santana da Silva Andrade Oliveira

Amanda Gonçalves Penna

Silene das Neves Marques

 

Membro Colaborador

Júlio Evengelista Santos Junior

Portaria nº 091/2022/PR, de 11 de fevereiro de 2022.

Atributos

Tem como objetivo elaborar trabalhos escritos e pareceres, promover pesquisas, incentivar o debate, e informação, com eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa das questões étnico raciais. Trazer o Judiciário para debater os temas concernentes às questões raciais. Apoiar as políticas públicas de inserção voltada para a igualdade racial; desenvolver palestras e debates; promover o esclarecimento e informação quanto a identificação das praticas discriminatórias decorrentes do preconceito de raça e etnia; buscar a solução do conflito; levar esclarecimento a respeito de leis e mecanismos de defesa antidiscriminatórios; desenvolver um trabalho de conscientização e capacitação que visem erradicar essa prática em todos os níveis em que se apresenta, com ensinamento e diretrizes básicas. O preconceito estabelece diferenças graves entre as pessoas, pois, nega direitos fundamentais, restringe a liberdade numa flagrante ofensa aos direitos e garantias individuais e a princípios constitucionais, acarreta a perda do respeito pela pessoa humana.

A legislação constitucional e infraconstitucional antidiscriminatória, acrescida dos acordos e convenções internacionais, devem ser aplicados para que sirvam como fator inibidor da pratica discriminatória.

A Comissão de Igualdade Racial promove esse debate amplo, disseminando o conhecimento e a capacitação, já que a igualdade de oportunidade passa, necessariamente, pela tomada de consciência dos direitos, nosso objetivo. Uma das grandes conquistas da população negra nos últimos anos foi a criminalização da prática do racismo pela Constituição Federal, tornando-a inafiançável e imprescritível (artigo 5º, XLII). Sempre lembrando o papel institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, de guardiã e baluarte na defesa da Constituição da República Federativa do Brasil, legitima a existência de referida Comissão.