Comissão de Direito Penal e Processual Penal

Composição

Presidente

Mariana Santos de Oliveira

Portaria nº 040/2022/PR, de 10 de janeiro de 2022.

 

Vice-Presidente

Eduardo Luiz da Silva Andrade Oliveira

 

Secretária

Carlos Eduardo Gomes Ribeiro

 

Membro Efetivo

Alessandra Emmerich de Souza Menzio

Alexandre de Araujo Silva

Aline Maria Mozzi Arantes

Ana Elza Torres Leite Coelho

Bianca Angélica Figueiredo

Isabella Del Rei Azevedo de Freitas

Igor Vasconcelos dos Santos

João Paulo Sales

João Paulo Silva Rocha

Kaio Ossivio Tavoni Poppi

Steffanny Cristina Fonseca do Espírito Santo

Vitória de Pádua Santos Jardim

Portaria nº 082/2022/PR, de 11 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 135/2022/PR, de 11 de julho de 2022.

Atributos

Compete à Comissão DIREITO PENAL:

I- Ressaltar a importância do Direito Penal, destacar a sua inaplicabilidade como panacéia universal, que transforma o Direito Penal em solução para resolver todos os problemas sociais e jurídicos simplesmente pela criminalização, com penas mais severas.

 

Trabalhar em busca da razão, da coerência, e com a capacidade de articulação mostrar para a sociedade que o Direito Penal não é capaz de cumprir promessas, e mostrar que não há qualquer relação entre um sistema criminal mais rígido e as taxas de criminalidade.

Incentivar a pesquisa e promover eventos, cursos, seminários e palestras que estimulem o debate e a defesa de temas afetos, tais como: conhecimento e conscientização crítica sobre as penas e sua real função; a necessidade de modificação legislativa; o campo de atuação da política criminal e criminologia, entre outros.

Interagir com outras instituições como IASP (Instituto dos advogados de São Paulo), AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), e demais organizações de objetivos iguais ou assemelhados.

II -  Assessorar a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência;

III - Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos;

a. Os pareceres serão aprovados pela Comissão e submetidos à Presidência da Subseção, previamente à sua divulgação.

§ 1º - A Comissão desenvolverá juntamente com o Departamento de Cultura e de Eventos, uma agenda de Seminários, Palestras e mesas de debates dentre outros eventos nas Subseções.

IV - Cooperar e promover intercâmbios com outras organizações e Comissões de objetivos iguais ou assemelhados;

V - Criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades;

VI - Manter contato permanente com as comissões congêneres no Conselho Secional, informando-a sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido da mútua colaboração;