Comissão de Assistência Judiciária

Composição

Presidente

Riccardo Scatena Junior

Portaria nº 022/2022/PR, de 10 de janeiro de 2022.

 

Vice-Presidente

Elaine Aparecida de Abreu Antunes

 

Secretária

Joanilce Carvalhal

 

Membro Efetivo

José Almeida Fernandes

Regiane dos Santos Spinosa

Portaria nº 061/2022/PR, de 11 de fevereiro de 2022.

Atributos

Dar cumprimento aos Procedimentos instituídos pela CAJ - Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP, no que tange a sistemática de tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares em face dos(as) advogados(as) inscritos(as) no Convênio DPE/OAB, assim como orientá-los e auxiliá-los no tocante aos Recursos Administrativos necessários para regularização dos recebimentos dos honorários advocatícios.

 

Observação:

Não é competência desta Comissão a NOMEAÇÃO DE ADVOGADO GRATUITO, para esta finalidade o(a) interessado(a) deverá entrar em contato com a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO (13) 3494-4498 / 0800 773 4340 (Rua Apolônio Dias, nº 51, Vila Mirim – atrás do Atacadista Assaí).